Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 34)

Restos a Pagar não Processados (RPNP) são despesas que o governo prometeu pagar (empenhou) dentro do ano fiscal, mas que, até o dia 31 de dezembro, ainda não foram totalmente verificadas ou entregues (não foram liquidadas). É o compromisso de gasto que ainda não virou uma dívida certa e exigível.

• A) Incorreta: Este valor (8.130.000,00) representa o total das despesas de capital que foram empenhadas, ou seja, o compromisso inicial de gasto. RPNP é apenas a parte empenhada que não foi liquidada.
• B) Incorreta: Este valor (3.000.000,00) corresponde às despesas de capital que já foram pagas. RPNP são valores que ainda não foram pagos e nem liquidados.
• C) Incorreta: Este valor (2.960.000,00) corresponde às despesas de capital que foram liquidadas. Se não tivessem sido pagas, seriam Restos a Pagar Processados, mas a questão pede os não processados. Esta é uma armadilha comum, pois confunde o que foi liquidado com o que não foi.
• (D) Correta: O valor de Restos a Pagar não Processados para despesas de capital é calculado subtraindo-se as despesas de capital liquidadas das despesas de capital empenhadas. Assim, temos: RPNP = Despesas Empenhadas (Capital) - Despesas Liquidadas (Capital) = 8.130.000,00 - 2.960.000,00 = 5.170.000,00.
• E) Incorreta: Este valor (5.190.000,00) seria o total de Restos a Pagar não Processados se considerássemos todas as despesas (correntes e de capital). O cálculo seria: (Empenhadas Totais - Liquidadas Totais) = (10.130.000,00 - 4.940.000,00) = 5.190.000,00. A armadilha da banca aqui é induzir o erro de considerar o total geral de despesas em vez de se ater especificamente às despesas de capital, conforme solicitado no enunciado.