Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 33)

Para entender a classificação da despesa orçamentária, precisamos saber que ela nos diz o que o governo faz (função), como ele faz (programa) e com o que ele gasta (elemento de despesa).

• Classificação Funcional: Indica a área de atuação do governo, ou seja, qual a finalidade do gasto (ex: Saúde, Educação, Segurança Pública, Legislativa, Administração Geral).
• Classificação por Elemento de Despesa: Detalha o objeto do gasto, especificando com o que o dinheiro será efetivamente gasto (ex: salários, material de consumo, serviços de terceiros, obras).

Analisando os dados:

• "031 − Ação Legislativa" e "122 − Administração Geral" são exemplos de funções ou subfunções que a Assembleia Legislativa exerce, indicando a área de atuação.
• "30 − Material de Consumo" especifica com o que o dinheiro será gasto, sendo um item detalhado da despesa.

(A) Incorreta: A "estrutura programática" organiza a despesa em programas e ações para atingir objetivos, o que não é o caso de "Material de Consumo", e "Ação Legislativa" e "Administração Geral" são classificações funcionais (subfunções), não programáticas neste contexto.
(B) Incorreta: A classificação "institucional" identifica quem executa a despesa (órgão, unidade orçamentária), o que não está explícito nos dados. "Grupo de natureza da despesa" (GND) é uma categoria mais ampla (ex: Outras Despesas Correntes), enquanto "Material de Consumo" é um detalhamento específico (elemento).
(C) Correta: "Ação Legislativa" e "Administração Geral" são classificações funcionais (subfunções), indicando a finalidade do gasto. "Material de Consumo" é um elemento de despesa, descrevendo o objeto do gasto.
(D) Incorreta: A "estrutura programática" não se aplica a "Material de Consumo" e não é a classificação primária para "Ação Legislativa" e "Administração Geral" neste formato.
(E) Incorreta: A "estrutura programática" não se aplica aos primeiros itens. "Grupo de natureza da despesa" é uma categoria mais ampla que "Material de Consumo", que é um elemento de despesa.