Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC ALAP 2019 (nº 23)

Ativos não geradores de caixa são bens que uma entidade pública usa para prestar serviços à população, e não para gerar dinheiro diretamente. O "potencial de serviços" é a capacidade desses ativos de fornecer esses serviços. Quando avaliamos se o valor contábil de um ativo desses está muito alto (redução ao valor recuperável), precisamos estimar seu "valor presente do potencial de serviços remanescente", que é o valor dos benefícios futuros que ele ainda pode oferecer.

A) Incorreta: O valor justo líquido de despesas de vendas é um dos componentes do "valor recuperável" (o maior entre ele e o valor presente do potencial de serviços remanescente), mas não é uma abordagem para determinar o "valor presente do potencial de serviços remanescente" em si. A armadilha é que ele faz parte da equação maior do impairment, mas não responde à pergunta específica sobre a metodologia para o potencial de serviços.
B) Incorreta: O valor realizável líquido é um conceito geralmente aplicado a estoques ou ativos que geram fluxos de caixa, representando o preço de venda estimado menos os custos para vender. Não é uma abordagem para avaliar o potencial de serviços de ativos não geradores de caixa.
C) Incorreta: "Custo de recuperação amortizado" não é um termo ou abordagem reconhecida pela NBC TSP 09 para a determinação do valor presente do potencial de serviços remanescente.
D) Incorreta: Custo de oportunidade depreciado é um conceito econômico e não uma base de mensuração contábil para a avaliação de ativos ou seu potencial de serviços sob a NBC TSP 09.
E) Correta: A NBC TSP 09, no item 36, estabelece que o valor presente do potencial de serviços remanescente de um ativo não gerador de caixa pode ser determinado por meio de três abordagens, sendo uma delas a abordagem do custo, que utiliza o custo de reposição depreciado. Esta abordagem estima o custo de adquirir um ativo substituto com potencial de serviços equivalente, ajustado pela depreciação acumulada.