Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC ALAP 2019 (nº 21)

O conceito-chave para a mensuração de estoques na contabilidade pública é que eles devem ser avaliados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Isso significa que se o valor que a entidade espera obter com o estoque (valor realizável líquido) for menor que o custo original de aquisição, o estoque deve ser registrado por esse valor mais baixo.

• (A) Correta: A NBC TSP 04, item 34, estabelece que os estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Se o valor realizável líquido (o que se espera obter com o uso ou venda do item) for menor que o custo, o estoque deve ser registrado por esse valor mais baixo para não superestimar o ativo.
• (B) Incorreta: A NBC TSP 04 não determina a mensuração de estoques pelo valor justo. O valor justo é usado para outros tipos de ativos, mas não para estoques de consumo como cartuchos.
• (C) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. A NBC TSP 04 adota o princípio do "custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor". O custo corrente de reposição só seria relevante se indicasse um valor realizável líquido menor que o custo original, justificando uma redução. Se o custo de reposição for maior que o custo original, o estoque continua sendo mensurado pelo seu custo original (assumindo que o valor realizável líquido não seja menor). A regra é sempre pelo menor valor, não pelo maior.
• (D) Incorreta: A NBC TSP 04, item 28, proíbe expressamente o uso do método Último a Entrar, Primeiro a Sair (UEPS/LIFO) para a valoração de estoques. Os métodos permitidos são PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) ou Custo Médio Ponderado.
• (E) Incorreta: Os cartuchos são reconhecidos como ativo (estoque) no momento da entrega pelo fornecedor. Eles só são reconhecidos como despesa no resultado patrimonial quando são consumidos ou utilizados pela Assembleia Legislativa, ou seja, no momento em que são retirados do estoque para uso.