Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC ALAP 2019 (nº 26)

As classes de contas no PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) são grandes grupos que organizam todas as contas contábeis por sua natureza, facilitando a compreensão e análise das informações financeiras e orçamentárias do setor público.

• (A) Correta:
  • Dotação Inicial: Pertence à Classe 5 (Contas de Natureza Orçamentária - Receitas Orçamentárias). Embora represente uma autorização de despesa, é uma conta de natureza orçamentária que lida com a previsão inicial do orçamento, sendo agrupada nesta classe que abrange a movimentação orçamentária inicial.
  • Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho: Pertence à Classe 8 (Contas de Natureza de Controle - Atos Potenciais e Outros Controles). Esta conta monitora recursos que já foram reservados (empenhados) para um fim específico, mas que ainda não foram efetivamente pagos, caracterizando um controle de atos potenciais.
  • Perdas com Alienação: Pertence à Classe 3 (Contas de Resultado Devedoras - Despesas). Registra as perdas financeiras resultantes da venda de ativos, impactando diretamente o resultado patrimonial da entidade.
• (B) Incorreta: A conta "Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho" pertence à Classe 8, não à Classe 7. A Classe 7 é para o controle da execução do orçamento, enquanto a Classe 8 é para controle de atos potenciais e outros controles, onde se encaixa a disponibilidade comprometida.
• (C) Incorreta: A conta "Perdas com Alienação" pertence à Classe 3 (despesas), não à Classe 4 (receitas).
• (D) Incorreta: A conta "Dotação Inicial" é atribuída à Classe 5 no gabarito, e "Perdas com Alienação" é Classe 3, não Classe 1. Armadilha: A Classe 6 para "Dotação Inicial" é uma resposta tentadora, pois a Classe 6 (Despesas Orçamentárias) é a classificação mais comum para despesas orçamentárias, e a dotação inicial é uma autorização de despesa. Contudo, o gabarito oficial indica a Classe 5, exigindo atenção à classificação específica dada no contexto da questão.
• (E) Incorreta: Todas as classificações apresentadas para as contas estão incorretas nesta alternativa.