Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 32)

A Receita Orçamentária é o dinheiro que o governo arrecada. A Classificação por Natureza organiza essa receita, mostrando de onde ela vem (a origem, que é uma categoria mais ampla) e qual a sua fonte específica (a espécie, que é um detalhamento da origem).

• (A) Incorreta: A taxa de inscrição em concurso público não é uma Contribuição (que tem finalidade específica, como as sociais ou de intervenção econômica), nem uma Contribuição Econômica.
• (B) Incorreta: Receita Corrente é uma categoria muito ampla (engloba várias origens, como impostos, taxas, serviços, etc.) e não se encaixa como "origem" no mesmo nível de detalhe que a questão pede para a primeira parte.
• (C) Incorreta: A ordem está invertida e as categorias não correspondem a origem e espécie adequadamente. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais é uma espécie, não uma origem.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. Embora Inscrição em Concursos e Processos Seletivos possa parecer uma espécie correta por ser muito específica, a origem Contribuições está errada. A taxa de inscrição em concurso público é uma remuneração por um serviço prestado (a organização e realização do concurso), e não uma contribuição.
• (E) Correta: A receita de inscrição em concurso público é classificada como Receita de Serviços (origem), pois é a remuneração por um serviço público específico prestado pela entidade. A espécie mais adequada, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é Serviços Administrativos e Comerciais Gerais, que abrange taxas e emolumentos por serviços administrativos diversos, incluindo a organização de concursos.