Questão nº 39
Questão de Publicidade e Propaganda · FCC ALAP 2019 (nº 39)
No Brasil, toda pesquisa envolvendo seres humanos, desde intervenção clínica a entrevistas e observações etnográficas, devem passar por análise ética do seu protocolo, da metodologia proposta para obtenção de dados a partir de participantes, realizado por um comitê local, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Antes de realizar uma entrevista semiestruturada com uma pessoa maior de idade, na plenitude de suas condições físicas e mentais, o pesquisador precisa ainda assim obter a assinatura num documento previamente aprovado no sistema CEP-CONEP, o qual é chamado
- ATermo de Assentimento Livre e Esclarecido.
- BTermo de Consentimento Livre e Esclarecido. (alternativa correta)
- CCompromisso de Confidencialidade dos Dados de Pesquisa.
- DTermo de Responsabilidade sobre Dados Públicos.
- EAutorização de Uso de Bancos de Dados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Toda pesquisa que envolve pessoas (seres humanos), como entrevistas ou observações, precisa ser aprovada por um comitê de ética para garantir que os participantes sejam protegidos e informados sobre o estudo.
- (A) Incorreta: O Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) é usado para crianças, adolescentes ou indivíduos legalmente incapazes, para que eles próprios expressem sua concordância em participar, além do consentimento de seus responsáveis. Não se aplica a adultos plenamente capazes.
- (B) Correta: O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento obrigatório para participantes adultos e capazes, onde eles declaram sua aceitação em participar da pesquisa, após terem sido informados sobre todos os aspectos do estudo, riscos e benefícios.
- (C) Incorreta: O Compromisso de Confidencialidade dos Dados de Pesquisa é um documento geralmente assinado pelo pesquisador ou equipe, garantindo a proteção das informações coletadas, e não pelo participante para autorizar sua participação.
- (D) Incorreta: O Termo de Responsabilidade sobre Dados Públicos não é um documento padrão para a participação de seres humanos em pesquisa e não se aplica à obtenção de consentimento.
- (E) Incorreta: A Autorização de Uso de Bancos de Dados é específica para o acesso e uso de dados já existentes em bancos de dados, e não para a coleta de dados diretamente de novos participantes através de entrevistas.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Comunicador Social/Publicidade e Propaganda (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.