Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 50)

O conceito-chave aqui é que o crime de destruir ou danificar floresta de preservação permanente tem pena de detenção de 1 a 3 anos, e o juiz pode aplicar ou multa, ou ambas as penas cumulativamente (detenção + multa). Ou seja, a lei não obriga a prisão, mas permite que ela seja substituída ou somada à multa, dependendo do caso.

• (A) Incorreta: A pena não é de “um a cinco anos”; o limite máximo é de três anos, e a multa não é a única sanção possível (pode haver detenção cumulada).
• (B) Incorreta: O mínimo não é de “um mês”; o piso legal é de um ano, e o teto não é de quatro anos, mas de três.
• (C) Incorreta: A pena máxima não é de “cinco anos”; o teto é de três anos, e a alternativa erra ao excluir a possibilidade de detenção isolada.
• (D) Incorreta: A pena não chega a “seis anos”; o máximo é de três anos, e a alternativa inventa uma sanção mais grave que a lei não prevê.
• (E) Correta: É exatamente o que diz o art. 38 da Lei nº 9.605/1998: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A pegadinha das outras opções está em inflar o tempo de pena (5 ou 6 anos) ou reduzir o mínimo (1 mês), tentando confundir com crimes mais graves (como o art. 41, que prevê 1 a 5 anos para cortar árvores em APP) ou com penas de outros artigos.