Questão nº 34
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 34)
Há três componentes principais, indicados nas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias − NIMF nº 4 (FAO, 1995-2009; MAPA, 2010), em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais concernentes ao estabelecimento e à manutenção de uma Área Livre de Pragas − ALP são eles:
- AI. Local de produção livre de pragas. II. Área livre de pragas. III. Zona tampão.
- BI. Dados compilados para estabelecer a ALP. II. Detalhes técnicos de vigilância ou levantamento. III. Sistemas de monitoramento utilizados.
- CI. Um país inteiro. II. Uma parte não infestada de um país no qual está presente uma área infestada limitada no qual está presente uma área. III. Uma parte não infestada de um país situada em uma área no geral infestada.
- DI. Sistemas para estabelecer uma área livre de uma praga. II. Medidas fitossanitárias para manutenção. III. Controles para verificar a manutenção destas áreas. (alternativa correta)
- EI. Identidade do produto. II. Integridade do envio. III. Segurança fitossanitária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Uma Área Livre de Pragas (ALP) não é apenas um lugar onde a praga não existe; é um sistema oficialmente gerenciado com três pilares: como se estabelece, como se mantém e como se prova que continua livre. A NIMF nº 4 define esses pilares como ações contínuas, não como tipos de área ou dados soltos.
- (A) Incorreta: "Local de produção livre de pragas" e "zona tampão" são tipos ou estruturas de áreas (definidos em outras NIMFs), não os componentes principais do sistema de estabelecimento/manutenção exigidos pela NIMF nº 4.
- (B) Incorreta: Dados e detalhes técnicos são resultados ou ferramentas do processo, mas não são os três componentes estruturais (sistema, medidas, controles) que a norma lista como pilares.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve classificações geográficas (país inteiro, parte não infestada) de uma ALP, não os componentes operacionais de como criá-la e mantê-la.
- (D) Correta: É exatamente o que a NIMF nº 4 exige: (I) um sistema para estabelecer a ALP (levantamentos iniciais), (II) medidas fitossanitárias para mantê-la (como quarentena ou controle), e (III) controles/verificações para auditar se a área continua livre (monitoramento contínuo).
- (E) Incorreta: "Identidade do produto" e "integridade do envio" são conceitos da NIMF sobre segurança do comércio (como evitar contaminação em embarques), não sobre a criação de uma ALP.
Armadilha da banca na alternativa C: Ela é a mais tentadora porque usa termos técnicos reais ("parte não infestada", "área infestada limitada") que parecem definições oficiais. A pegadinha é que isso descreve onde a ALP pode estar, não como ela é estabelecida e mantida. A banca troca "componentes do sistema" por "tipos de localização".
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.