Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 37)

O Decreto nº 24.114/1934 é a base da defesa sanitária vegetal no Brasil: ele organiza tudo o que o governo pode fazer para impedir a entrada e controlar a disseminação de pragas e doenças que atacam as plantas. Pense nele como um "sistema de saúde" para as lavouras e florestas, focado em proteção e combate, não em comércio ou minerais.

• (A) Correta: É exatamente o núcleo do decreto: ele trata da erradicação (eliminar totalmente) e do combate (controlar a disseminação) de doenças e pragas que afetam os vegetais, seja em território nacional ou na importação.
• (B) Incorreta: A pegadinha está em "parte de minerais" — o decreto trata de vegetais (plantas, sementes, frutos), nunca de minerais. O comércio e a exportação de vegetais são mencionados, mas não como foco principal e jamais envolvendo minerais.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é "vegetação orgânica" — o decreto não fiscaliza inseticidas por esse critério. Ele regula o trânsito e a entrada de vegetais, não a classificação de produtos químicos como orgânicos ou não.
• (D) Incorreta: Outra pegadinha: o decreto não faz "discriminação de fungicidas" para exportação. Ele trata da defesa sanitária (prevenção e combate a pragas), não de regulamentar quais fungicidas usar em produtos de exportação.
• (E) Incorreta: Repare no termo "minerais" — isso já invalida a opção, pois o decreto é exclusivamente sobre vegetais. O trânsito de vegetais contaminados é abordado, mas a menção a minerais torna a alternativa totalmente incorreta.