Questão nº 35
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 35)
No Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. Entre as competências da Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, são observadas algumas atividades, tais como,
- Acoordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; manutenção dos informes nosográficos; coordenação e execução das ações de epidemiologia; coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.
- Bestabelecimento de procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e decisões decorrentes; desenvolvimento de programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária; verificação da conformidade dos métodos de amostragem, dos métodos de análise e dos testes de detecção.
- Cvigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais; fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. (alternativa correta)
- Dcadastro das propriedades; cadastro dos profissionais atuantes em sanidade; cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário; cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; inventário das doenças e pragas diagnosticadas.
- Ecoordenação e compilação das informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados; educação e vigilância sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) divide responsabilidades: a Instância Central e Superior (governo federal) cuida da normatização, controle de fronteiras e inteligência epidemiológica em nível nacional, enquanto as instâncias intermediárias e locais (estados e municípios) executam a fiscalização e o cadastro no dia a dia. A pegadinha da banca é inverter esses papéis: as alternativas erradas descrevem tarefas operacionais e locais (cadastro, execução de campanhas, educação sanitária) como se fossem da instância central.
- (A) Incorreta: A "coordenação e execução de programas e campanhas" e a "educação sanitária" são tarefas de execução e coordenação operacional, típicas das instâncias intermediárias e locais, não da instância central e superior, que tem função normativa e estratégica.
- (B) Incorreta: A definição de "procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle" e a "verificação da conformidade" são atividades de padronização técnica e auditoria, mas a banca considera que isso se refere mais à execução da vigilância e ao controle de laboratórios, que é papel das instâncias locais, e não à instância central e superior.
- (C) Correta: Esta é a alternativa que descreve com precisão o papel da Instância Central e Superior: a vigilância agropecuária em portos, aeroportos e fronteiras (controle de entrada de pragas e doenças no país), a fixação de normas para campanhas de controle e erradicação (função normativa federal) e a realização de estudos de epidemiologia e apoio ao desenvolvimento do sistema (inteligência e planejamento estratégico).
- (D) Incorreta: "Cadastro das propriedades, profissionais, casas de comércio e laboratórios" e "inventário de doenças" são atividades de execução e registro local, que pertencem às instâncias intermediárias e locais, não à instância central e superior.
- (E) Incorreta: A "coordenação e compilação de informações" e o "controle da rede de diagnóstico" são tarefas de gestão e supervisão, mas a banca entende que a "educação e vigilância sanitária" e a "participação em projetos de erradicação" são atividades de execução direta, que não se encaixam no perfil da instância central e superior, que é de normatização e planejamento.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.