Questão nº 38
Questão de Engenharia Florestal · FCC AGED-MA 2018 (nº 38)
A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere:
I
Para alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:
II
Vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
É correto afirmar:
- AA primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira.
- BAs duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si.
- CAs duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si.
- DA primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira.
- EAs duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A lei de defesa agropecuária (Lei nº 9.712/1998) define objetivos (o que se quer garantir: sanidade vegetal, saúde animal, etc.) e, para alcançá-los, o Poder Público deve executar ações concretas (as atividades de vigilância, inspeção e fiscalização). A primeira afirmação apresenta os objetivos; a segunda lista exatamente as ferramentas operacionais para cumpri-los, por isso uma complementa a outra.
- (A) Incorreta: A segunda afirmação não é falsa, ela é verdadeira e detalha os meios para atingir os fins da primeira, não havendo contradição.
- (B) Incorreta: As duas afirmações têm relação direta: a segunda é a execução prática dos objetivos citados na primeira.
- (C) Incorreta: Ambas as afirmações são verdadeiras e estão conectadas pela lógica de "fins e meios".
- (D) Incorreta: A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda não é uma justificativa, mas sim uma complementação (lista de atividades).
- (E) Correta: A primeira afirmação define os objetivos da defesa agropecuária; a segunda elenca as atividades que o Poder Público desenvolverá para alcançá-los, sendo uma complementação direta e correta da primeira.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.