Questão nº 20
Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 20)
Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.
As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício
- Apodem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.
- Bpodem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
- Cpodem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos. (alternativa correta)
- Dnão afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.
- Enão afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que execução orçamentária (o ato de gastar o dinheiro previsto) não é automática. O governo pode contigenciar (segurar) ou atrasar repasses, o que afeta quando o recurso chega (tempestividade) e se ele chega como planejado (previsibilidade). Isso quebra o cronograma da política pública.
- (A) Incorreta: Afeta sim a tempestividade, pois atrasos na liberação de recursos são comuns, e a previsibilidade, pois o gestor não sabe se o valor total sairá.
- (B) Incorreta: Afeta sim a previsibilidade, já que o contingenciamento pode reduzir ou cancelar o valor previsto, e também a tempestividade, como dito acima.
- (C) Correta: As limitações (como contingenciamento) afetam ambos: a previsibilidade (o gestor não sabe se o valor integral virá) e a tempestividade (o recurso pode chegar atrasado, fora do cronograma da política).
- (D) Incorreta: Afetam sim, pois a execução depende de autorização e fluxo financeiro, que podem ser alterados.
- (E) Incorreta: Afetam diretamente a gestão, pois sem recurso na hora certa, a política pública atrasa, reduz escopo ou é paralisada.
Armadilha da banca: As alternativas (A) e (B) são os distratores mais tentadores porque parecem "técnicas" ao separar os dois conceitos. A pegadinha é que a banca quer que você perceba que limitação orçamentária (falta de previsão) e limitação financeira (falta de dinheiro em caixa) andam juntas na prática: o governo pode tanto cortar o valor (afetando a previsão) quanto atrasar o pagamento (afetando o tempo). Quem marca (A) ou (B) cai na armadilha de achar que um problema exclui o outro, quando na verdade ambos coexistem.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.