Questão nº 19
Questão de Conhecimentos Gerais · CESGRANRIO CPNU 2024 (nº 19)
CESGRANRIO2024ComumConhecimentos Gerais
Gabarito: Dver comentário ↓
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.
Essa ferramenta
- Afixa as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto estima as despesas a serem efetuadas.
- Bfixa tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
- Cestima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
- Destima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas. (alternativa correta)
- Eestima às vezes e fixa às vezes as receitas, sem impor limites às despesas a serem efetuadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Orçamento público é a lei que planeja o uso do dinheiro público. A regra de ouro é: o governo estima (chuta, com base em dados) quanto vai arrecadar (receitas, que são incertas), mas fixa (define, com limite rígido) quanto pode gastar (despesas, que são autorizadas por lei). Ou seja, receita é previsão; despesa é teto.
- (A) Incorreta: Inverte a lógica: receitas são estimadas (não fixadas), pois dependem da economia; despesas são fixadas (não estimadas), pois são autorizações legais de gasto.
- (B) Incorreta: Erra ao dizer que receitas são fixadas — elas são apenas projetadas, pois a arrecadação real pode ser maior ou menor que o previsto.
- (C) Incorreta: Erra ao dizer que despesas são estimadas — elas são fixadas como limite máximo de gasto, não uma mera previsão.
- (D) Correta: É o gabarito: o orçamento estima receitas (porque são incertas, dependem de fatores externos) e fixa despesas (porque são autorizadas pelo Legislativo, com teto obrigatório de execução).
- (E) Incorreta: A pegadinha: mistura "às vezes" e "sem impor limites" — mas a lei orçamentária sempre fixa despesas com limite rígido; não existe discricionariedade nesse ponto.
Fonte: CESGRANRIO CPNU 2024 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.