Questão nº 49
Questão de Segurança do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 49)
Em uma linha de envase automatizada, o engenheiro de segurança do trabalho constatou que determinadas máquinas possuíam apenas dispositivos de parada, enquanto os mecanismos de partida eram improvisados e sem proteção contra acionamento acidental. Ele também observou que a empresa havia adquirido equipamentos importados que não atendiam aos requisitos mínimos de segurança, embora já estivessem em operação no setor.
Considerando-se o disposto na Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Capítulo V — Da Segurança e da Medicina do Trabalho, a situação apresentada caracteriza
- Asituação regular, pois a presença de dispositivo de parada, associada a orientações operacionais, supre a exigência normativa de segurança.
- Binadequação, pois a legislação permite que dispositivos de partida sejam complementados por barreiras administrativas, como procedimentos internos e autorização de supervisão.
- Cdescumprimento legal, pois máquinas e equipamentos devem possuir dispositivos de partida e de parada projetados para impedir acionamento acidental. (alternativa correta)
- Dsituação permitida, desde que os equipamentos importados apresentem documentação técnica que comprove nível equivalente de segurança.
- Eatendimento parcial, já que a lei veda a comercialização de máquinas sem mecanismo de partida, mas não impede sua utilização quando já instaladas na empresa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que a lei exige proteção dupla e simétrica: a máquina precisa ter dispositivo de partida (para ligar) e de parada (para desligar), ambos projetados para impedir o acionamento acidental (ou seja, não podem ser improvisados ou fáceis de acionar sem querer). A ausência de um mecanismo de partida seguro já configura descumprimento legal, independentemente de haver procedimentos internos ou documentação do equipamento.
- (A) Incorreta: A presença de dispositivo de parada não supre a exigência do dispositivo de partida; a lei exige ambos, e orientações operacionais não substituem requisitos físicos de segurança.
- (B) Incorreta: A legislação não permite que barreiras administrativas (procedimentos, autorização de supervisão) substituam a exigência de dispositivos de partida projetados para impedir acionamento acidental; a proteção deve ser técnica/engenharia, não apenas administrativa.
- (C) Correta: É exatamente o que a lei determina: máquinas e equipamentos devem possuir dispositivos de partida e parada que impeçam acionamento acidental; a situação descrita (partida improvisada e sem proteção) é descumprimento legal.
- (D) Incorreta: A documentação técnica de equipamento importado não o isenta de atender aos requisitos mínimos de segurança da legislação brasileira; a lei se aplica a qualquer máquina em operação no país.
- (E) Incorreta: A lei não se limita a vedar a comercialização; ela também exige que as máquinas já instaladas e em operação atendam aos requisitos de segurança, incluindo dispositivos de partida e parada adequados.
Armadilha da banca na alternativa (B): ela tenta confundir o aluno com a ideia de que "procedimentos internos" e "autorização de supervisão" podem substituir a proteção física. A pegadinha está em achar que a lei aceita controle administrativo como compensação, mas a norma exige proteção por engenharia (dispositivo físico), não apenas por gestão.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.