Questão de Segurança do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 37)

Conceito-chave: Os TLVs da ACGIH são recomendações técnicas baseadas em estudos científicos, não leis. Eles indicam níveis de exposição abaixo dos quais se acredita que a maioria dos trabalhadores saudáveis não sofra efeitos adversos, mas não têm força de norma obrigatória.

• (A) Incorreta: TLVs não são leis e não têm caráter obrigatório em nenhum país; são diretrizes voluntárias, e cada país cria suas próprias normas (como as NRs no Brasil).
• (B) Incorreta: TLVs se referem à concentração ambiental de agentes químicos no ar, não ao desempenho de EPIs; eles medem a exposição no ambiente, não a eficácia do equipamento.
• (C) Incorreta: TLVs não tratam de protocolos de descontaminação coletiva; eles são limites de exposição ocupacional, não procedimentos de higiene ou limpeza.
• (D) Incorreta: A ACGIH não exige medição contínua integral do turno; ela define médias ponderadas no tempo (TWA) que podem ser avaliadas com amostragens estratégicas, não necessariamente contínuas.
• (E) Correta: A essência do TLV é ser uma recomendação técnico-científica não vinculante (sem força de lei), criada para proteger a maioria dos trabalhadores, mas não todos (exclui hipersensíveis). A pegadinha da banca está em tentar confundir "recomendação" com "obrigação legal" ou "exigência de medição", quando o TLV é apenas um guia de boas práticas, não um padrão regulatório.