Questão nº 92
Questão de Direito Penal · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 92)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Penal
Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa.
São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.
Resposta comentada
Esses são exatamente os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas, segundo a doutrina de referência.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.