Questão nº 43
Questão de Conhecimentos sobre o Distrito Federal · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 43)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalConhecimentos sobre o Distrito Federal
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Resposta comentada
Inteligência do art. 61 da LODF, conforme a Emenda à LODF n.º 48, de 21 de agosto de 2007.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.