Questão nº 42
Questão de Conhecimentos sobre o Distrito Federal · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 42)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalConhecimentos sobre o Distrito Federal
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda político-partidária via imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação.
Resposta comentada
Conforme art. 18, III, da LODF.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.