Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 31)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos à realidade histórica e geográfica do DF.
Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.
Resposta comentada
Constituição Federal de 1988: “Art. 32 (...) § 1.º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.