Questão nº 175
Questão de Direito Tributário · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 175)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Tributário
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.
Resposta comentada
O item está de acordo com o previsto no artigo 111, inciso II, do CTN.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.