Questão nº 13
Questão de Direito Processual de Contas · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 13)
CEBRASPE2024Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito FederalDireito Processual de Contas
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Nas sessões ordinárias, o representante do MP junto ao TCDF pode pedir vista do processo durante a fase de discussão, ainda que já tenha se manifestado nos autos.
Resposta comentada
O pedido de vista do processo na sessão é uma prerrogativa do procurador do MP junto ao TCDF, prevista no art. 98 do Regimento Interno do TCDF.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.