Questão nº 113
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE TCDF Procurador 2024 (nº 113)
No que se refere ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE), que é vinculado à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os seguintes itens.
Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
Resposta comentada
Segundo a doutrina, o fenômeno da justa causa deve preceder e determinar, de modo preciso, a despedida do empregado faltoso, sendo necessária uma relação de causa e efeito entre o fato (justa causa) praticado pelo empregado e a denúncia do contrato de trabalho, a priori.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2024 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.