Questão 54 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Repartição de receitas tributárias
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 54 de 200
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Julgue os itens a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.
O percentual relativo à cota-parte pertencente aos estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação do imposto sobre serviços industrializados incide, proporcionalmente, sobre as suas respectivas exportações de produtos industrializados.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem uma fatia da arrecadação repartida com estados e Distrito Federal — e essa fatia é calculada olhando para quanto cada ente exportou de produtos industrializados. Ou seja: quem exporta mais, recebe mais dessa cota-parte.
- Correta: Certo. A cota-parte estadual/DF do IPI é distribuída proporcionalmente às exportações de produto… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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