Questão 53 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Repartição de receitas tributárias
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 53 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os itens a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.
É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na fonte originado das empresas estatais integrantes da administração pública indireta.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é o imposto descontado direto do pagamento feito a alguém — por exemplo, quando uma empresa paga salário ao empregado e já retém o imposto. A Constituição reparte esse dinheiro entre União, estados, DF e municípios, mas não da forma ampla que o item sugere.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que é assegurado aos estados e ao DF o IRRF ori… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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