Questão 56 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: ICMS
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 56 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
As isenções relativas ao ICMS dependem de deliberações prévias conjuntas dos estados e do Distrito Federal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O ICMS é um imposto estadual, mas suas isenções (dispensa legal do pagamento) não podem ser criadas por um estado sozinho: exigem convênio aprovado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), com unanimidade dos estados e do DF. Isso evita guerra fiscal entre entes.
- Correta: Certo. Isenções de ICMS dependem de deliberação prévia conjunta dos estados e do DF no… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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