Questão 51 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Direito de Greve
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 51 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O estágio probatório é o período inicial em que o servidor é avaliado antes de ganhar estabilidade (o direito de só ser demitido por processo administrativo ou sentença). Mas mesmo sem estabilidade, o servidor em estágio probatório tem direito de greve, e o STF já firmou que o exercício regular desse direito não pode ser tratado como falta grave para fins de exoneração automática… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise