Questão 58 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Imunidades Tributárias
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 58 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue os itens que se seguem, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A imunidade recíproca é a regra que proíbe União, estados, municípios e Distrito Federal de cobrar impostos uns dos outros sobre bens, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Ela não alcança todas as espécies tributárias — apenas os impostos, não as taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
- Correta: Errado. A palav… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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