Questão 49 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Extinção do Contrato de Trabalho
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 49 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O auxílio-doença acidentário (benefício pago pelo INSS quando o trabalhador se afasta por doença ligada ao trabalho) gera estabilidade provisória de 12 meses após a alta — não 2 anos. E o detalhe que derruba o item é a condição imposta: a estabilidade não depende de "não ter recebido auxílio-acidente".
- Correta: Errado. O prazo é de 12 meses, não "dois anos", e a estabili… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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