Questão 38 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: RPPS/DF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 38 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No RPPS (regime próprio dos servidores efetivos), a Constituição só permite dois tipos de benefício previdenciário: aposentadoria e pensão por morte. Qualquer outro (auxílio-doença, salário-família, auxílio-reclusão etc.) é vedado nesse regime — esses ficam no RGPS ou são pagos como vantagem estatutária, não como benefício previdenciário.
- Correta: Certo. A CF/88 restringe o RPPS… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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