Questão 41 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Grupo Econômico
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 41 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens seguintes.
Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O poder de organização é a faculdade que o empregador tem de definir como o trabalho será prestado: quem trabalha, onde, quando e para quem. Quando a empresa A organiza a prestação de serviços de João para atender duas empresas do mesmo grupo econômico na mesma jornada, ela está justamente exercendo esse poder — não há criação de dois contratos, apenas reorganização do trabalho dentro do g… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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