Questão 200 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Procedimentos Especiais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 200 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.
No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A herança jacente é a herança sem herdeiros conhecidos: o Estado apenas administra e guarda os bens (arrecadação) até ter certeza de que ninguém aparece. A sentença de vacância é o passo seguinte, mas ela ainda não transfere a propriedade de imediato — abre uma janela para herdeiros reclamarem.
- Correta: Errado. Porque o item diz que os bens passam "imediatamente" ao poder pú… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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