Questão 198 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Procedimentos Especiais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 198 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.
De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial do inventário e partilha, a existência de dívida do espólio com a fazenda pública é causa impeditiva do julgamento da partilha e, mesmo diante de garantia de pagamento da dívida, o juiz deve sobrestar a sentença de partilha até que haja quitação total da dívida.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A dívida do espólio com a Fazenda Pública (União, Estado ou Município) não impede a partilha: ela apenas obriga que o imposto de transmissão (ITCMD/ITBI) esteja pago ou garantido antes de o juiz julgar a partilha. Garantia de pagamento já basta — não se exige quitação total.
- Correta: Errado. O item troca "garantia" por "quitação total" ao dizer "até que haja quitação total da dívi… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise