Questão 192 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Recursos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 192 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os itens a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.
O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O preparo é o pagamento das custas e despesas para o recurso andar. Se o valor pago é insuficiente, o recorrente não é declarado desertor de imediato: ele é intimado a complementar o valor em 5 dias, sob pena de deserção (perda do recurso). Só depois desse prazo, sem complementação, é que a deserção se reconhece.
- Correta: Errado. O item manda reconhecer a deserção "imediat… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise