Questão 199 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Procedimentos Especiais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 199 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Município é terceiro interessado e pode entrar numa ação possessória entre particulares por meio de oposição (uma espécie de intervenção de terceiro em que se apresenta defesa contra autor e réu ao mesmo tempo). E, ao ser admitido, pode discutir não só a posse, mas também o domínio do bem, porque a Administração Pública tem interesse institucional em defender bens públicos e… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise