Questão 195 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Mandado de Segurança
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 195 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue os itens subsequentes.
Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O prazo decadencial do mandado de segurança é de 120 dias contados da ciência do ato que feriu o direito — é prazo único, que corre uma vez só e não se renova a cada mês. No caso do servidor que sofre desconto ou supressão de vantagem no contracheque, o STJ entende que o prazo corre da primeira supressão (ou do primeiro desconto), e não a cada nova folha de pagamento.
- Correta… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise