Questão 196 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Reclamação
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 196 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue os itens subsequentes.
A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A reclamação serve para preservar a competência do tribunal e garantir a autoridade das suas decisões — não para corrigir, de modo amplo, toda aplicação equivocada de tese repetitiva por juízes de 1º ou 2º grau. Para uniformizar a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo, o caminho é o recurso próprio (embargos, apelação, REsp) ou, quando cabível, a reclamação… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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