Questão 23 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Concurso de Pessoas
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 23 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No crimen silenti (crime silencioso), o agente não faz nada: não tem dever legal de agir para evitar o resultado e também não adere à vontade do autor — ele simplesmente se omite sem vínculo com o crime. Por isso não há participação punível: sem dever de agir e sem adesão à empreitada criminosa, falta o mínimo para responsabilizá-lo penalmente.
- Correta: Certo. Ausentes o… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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