Questão 191 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Precedentes Judiciais
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 191 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Julgue os itens a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O STJ, ao mudar um entendimento que já era pacífico (jurisprudência dominante), pode limitar os efeitos dessa mudança no tempo — ou seja, decidir que a nova regra só vale dali pra frente ou a partir de outro marco. Isso é a modulação temporal de efeitos, feita para proteger a segurança jurídica (ninguém ser pego de surpresa) e o interesse social.
- Correta: Certo. O CPC au… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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