Questão 189 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Litisconsórcio
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 189 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O litisconsórcio multitudinário ocorre quando há um número tão grande de pessoas no mesmo polo do processo (aqui, os exequentes) que isso atrapalha o andamento ou a defesa. Nesse caso, o juiz pode limitar esse número, desmembrando o processo em vários, para que o cumprimento da sentença flua sem transtorno — inclusive quando a Fazenda Pública é quem deve pagar quantia certa.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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