Questão 185 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Recursos no TCDF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 185 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso de revisão, recurso inominado e agravo, o qual pode também ter efeito suspensivo, conforme o caso, a critério do relator ou do presidente do tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), a lei que organiza o processo de contas lista os recursos que as partes podem usar para atacar uma decisão: reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, revisão, recurso inominado e agravo. A regra geral é que os recursos não suspendem os efeitos da decisão, mas alguns podem ter efeito suspensivo… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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