Questão 176 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Julgamento de Contas
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 176 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação das suas alegações de defesa.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A audiência (chamado do responsável para se defender antes do julgamento) só é obrigatória quando há débito — ou seja, quando se aponta dano ao erário a ser ressarcido. Se a irregularidade não gera débito, o responsável não precisa ser previamente ouvido: o tribunal pode julgar as contas irregulares diretamente, sem essa fase de defesa.
- Correta: Errado. O item troca a hipóte… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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