Questão 179 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ministério Público junto ao TCDF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 179 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Ministério Público de Contas (MPC) atua como fiscal da ordem jurídica e do interesse público, mas sua manifestação não é obrigatória em todo e qualquer processo — a lei prevê hipóteses específicas de intervenção obrigatória, e nas denúncias e representações o MPC é notificado para, querendo, manifestar-se, não havendo nulidade se não se pronunciar.
- Correta: Errado. A ausên… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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