Questão 178 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Processo no TCDF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 178 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
Nos processos que tramitam no TCDF, será considerada válida a comunicação comprovadamente entregue, por meio de carta registrada, no endereço do destinatário, não sendo necessário que este assine, de mão própria, o aviso de recebimento.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A comunicação processual (o ato de avisar a parte sobre decisões, prazos ou diligências) no TCDF não exige rigor formal extremo: basta que a entrega seja comprovada no endereço do destinatário, ainda que por carta registrada com aviso de recebimento assinado por terceiro (porteiro, familiar, funcionário). Não se exige assinatura "de mão própria" do próprio destinatário.
- Correta: C… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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