Questão 172 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 172 de 200
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.
O encerramento ou a inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração podem ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-lhe a eficácia do ato constitutivo.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo que afasta a "cortina" da empresa (a pessoa jurídica) para atingir o patrimônio dos sócios — mas só quando há abuso (fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Má administração é apenas gestão ruim, ineficiência, erro de gestão: não é abuso, não é fraude, não é desvio.
- Correta: Errado. A lei exige abuso (d… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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