Questão 173 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 173 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.
A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A infração à ordem econômica (conduta anticompetitiva, como cartel ou abuso de posição dominante) se consuma pela mera potencialidade de causar dano à livre concorrência — não é preciso provar dano real ao mercado. Basta que a conduta tenha por objeto (finalidade) ou por efeito (resultado) prejudicar a concorrência; o "por objeto" já dispensa prova de dano efetivo.
- Correta: Er… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise