Questão 180 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Processo no TCDF
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 180 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de direto processual de contas, julgue os itens a seguir.
No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir sustentação oral. Essa faculdade processual, no entanto, não poderá ser exercida quando a Corte estiver apreciando processo de consulta.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
No TCDF, a sustentação oral (a fala da parte perante o colegiado, defendendo seu interesse no processo) pode ser feita pela própria parte ou por procurador constituído nos autos — e esse procurador não precisa ser advogado. Ou seja, basta ter mandato nos autos. A exceção é o processo de consulta, que é um processo objetivo, sem partes litigando: não há interesse individual… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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