Questão 170 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 170 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.
As alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de comercialização do petróleo e seus derivados não poderão ser diferenciadas por produto ou uso.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo que o governo cobra para intervir/regular um setor específico da economia — no caso do petróleo, ela incide sobre a comercialização de combustíveis. A lei pode diferenciar alíquotas conforme o produto (gasolina, diesel etc.) ou o uso que se faz dele, justamente para direcionar comportamentos econômicos.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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