Questão 168 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 168 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O Estado só pode explorar diretamente atividade econômica (ser empresário, concorrendo com a iniciativa privada) em casos excepcionais: quando a segurança nacional ou o relevante interesse coletivo exigirem. Essas hipóteses, porém, não podem ser criadas por simples decreto do Presidente — a própria Constituição já as define, e a lei é que disciplina o regime das empresas estatais… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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