Questão 159 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Dívida Pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 159 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento da respectiva unidade da Federação nem investimento de seus clientes.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O banco estatal (instituição financeira controlada por um ente da Federação) pode, sim, comprar títulos da dívida pública no mercado — tanto para aplicar recursos próprios quanto para atender a investimentos do ente controlador ou de seus clientes. O que a lei veda é o banco emitir títulos da dívida pública, não adquiri-los.
- Correta: Errado. A vedação legal recai sobre a e… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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